REME - Revista Mineira de Enfermagem

ISSN (on-line): 2316-9389
ISSN (Versão Impressa): 1415-2762

QUALIS/CAPES: B1
Periodicidade Continuada

Enfermagem UFMG

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Volume: 17.3 DOI: http://www.dx.doi.org/10.5935/1415-2762.20130076

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Editorial

"Reflexões sobre direitos autorais e trabalho científico"

"Reflections on copyright and scientific paper"

Márcia dos Santos Pereira

 

A realidade da produção científica em nosso país, neste início de século, defronta com algumas situações, entre tantas outras, altamente desafiadoras e que merecem atenção especial, como a questão dos direitos autorais, que tem inquietado muitos pesquisadores. Certamente, diversos artigos poderão ajudar o leitor no aprofundamento desta questão. Há, porém, autores que nos oferecem de forma atual e consistente conhecimentos indispensáveis para aqueles que, de alguma forma, buscam esclarecimentos sobre os aspectos éticos e legais da autoria de trabalhos científicos e que, portanto, são as referências utilizadas neste editorial.

Com muita propriedade, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Roberto Goldin (Doutor em Bioética, Professor da UFRS - site oficial: www.bioetica.ufrgs.br/), afirma que a autoria de projetos, artigos e livros é uma das questões éticas que mais têm gerado preocupações nos últimos tempos. Em suas palavras: a omissão de autores, a inclusão indevida e o uso indevido de material de pesquisa são fatos extremamente desagradáveis e preocupantes, porém presentes em todos os países do mundo onde pesquisas são realizadas.

Desde 1988, no Canadá, foram estabelecidos pelo International Committee of Medicai Journal Editors1 critérios claros para a caracterização da autoria. Para este comitê os créditos de direitos devem estar baseados somente em contribuições substanciais para a concepção, planejamento, análise ou interpretação dos dados, redação do artigo ou sua revisão intelectual crítica, responsabilidade pela aprovação final para publicação. A participação apenas na obtenção de fundos ou na coleta de dados não justifica autoria. Um artigo de autoria coletiva deve especificar a pessoa responsável pelo artigo como um todo. Desta forma, a autoria deve ser assumida apenas pelos investigadores que tenham participado de forma cientificamente fundamental desde a concepção até a sua divulgação. Outras contribuições ao trabalho devem ser reconhecidas separadamente, sob a forma de agradecimentos. Neste item cabe a citação da chefia do serviço ou departamento que deu suporte à pesquisa.2

Destaca-se que a inclusão indevida de autores é uma questão muito séria. Nos dizeres de Fernandes2 (2008, p 30), amigos, chefes, colegas, bolsistas e estagiários não se tornam autores apenas devido a essas relações. Essa tradição inadequada pode e deve ser evitada utilizando-se regras claras para o estabelecimento do critério de autoria desde o início do planejamento do projeto, evitando-se posteriormente constrangimentos desnecessários.

Para esses autores, a questão da ordem de citação está em aberto, necessitando de maiores estudos, discussão e clareza de critérios, pois não existe qualquer indicação universalmente aceita e utilizada sobre esta questão. Entretanto, a maneira mais tradicional propõe que o primeiro autor citado é o responsável pela obra. Essas regras, contudo, têm sido alteradas. Algumas revistas e agências financiadoras têm orientado que os autores devem ser citados por ordem alfabética do sobrenome.

No Brasil, a Lei 9610/983, que versa sobre os direitos autorais, não considera autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

Portanto, se essas questões aqui levantadas suscitam mais dúvidas do que esclarecimentos, o que dizer quando simplesmente elas não são debatidas ou consideradas? Que este seja o anseio e a vontade dos autores, pesquisadores e especialmente dos leitores da REME: ampliar o debate sobre os aspectos éticos e legais dos direitos autorais e produção científica.

 

Márcia dos Santos Pereira
Doutora em Ciências da Saúde. Professora Adjunta do Departamento de Enfermagem Aplicada da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Belo Horiozonte, MG - Brasil.
E-mail: profmarciaufmg@gmail.com

 

REFERÊNCIAS

1. International Committee of Medical Journal Editors. Uniform requirements for manuscripts submitted to biomedical journals. Ann Int Med. 1988; 108:258-65.

2. Fernandes MS, Fernandes CF, Goldim JR. Autoria, direitos autorais e produção científica: aspectos éticos e legais. Rev HCPA. 2008; 28(1)26-32.

3. Brasil. Presidência da Republica. Casa Civil. Lei 9610/98 de 19 fevereiro de 1998. Regula os direitos autorais e dá outras providências. [Citado em 2013 ago 10] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

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