REME - Revista Mineira de Enfermagem

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Enfermagem UFMG

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Volume: 10.3

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Artigo Reflexivo

Maus tratos na infância: reflexões

Abuse in childhood: reflections

Janete Ricas1; Miguir Terezinha Vieccelli Donoso2

1Médica Pediatra. Mestre e Doutora em Pediatria. Docente do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: janricas@medicina.ufmg.br
2Enfermeira. Mestre em Enfermagem. Doutoranda em Ciências da Saúde (Saúde da Criança e do Adolescente) pela Faculdade de Medicina da UFMG. Docente do Departamento de Enfermagem Básica da Escola de Enfermagem da UFMG. E-mail: miguir@enf.ufmg.br

Recebido em: 01/08/2005
Aprovado em: 05/05/2006

Resumo

Este texto tem o objetivo de contribuir com reflexões sobre maus tratos na infância. As autoras abordam aspectos históricos e conceituais do fenômeno. Ao final, relembram que os profissionais da saúde são obrigados a notificar os maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes, e que a sensibilização destes para o problema pode ser o primeiro passo para que este preceito legal seja cumprido.

Palavras-chave: Violência, Violência Doméstica, Maus-Tratos Infantis

 

INTRODUÇÃO

Os abusos físico, emocional ou sexual em crianças constituem problemas de dimensão cada vez maior na nossa sociedade.(1) A violência e o desrespeito aos direitos humanos não estão apenas nítidos, mas também banalizados, e a criança encontra-se seriamente envolvida nesse contexto. A inserção precoce no mercado de trabalho, as altas taxas de mortalidade infantil e os maus tratos infantis sejam eles espancamentos, abuso sexual ou negligência são fatos que podem ser facilmente detectados através da mídia, em jornais e noticiários de televisão. Essa violência atinge todas as camadas sociais e os profissionais da saúde não podem ficar indiferentes a este fenômeno psicológico e sociocultural.

Grande parte dos casos de violência contra a criança ocorre em ambiente familiar, o que se constitui em um importante agravante nesta questão, uma vez que a criança e a sociedade esperam que os familiares sejam o seu suporte, abrigo e proteção. Os maus tratos praticados pelos próprios pais ou responsáveis são muito comuns. No Brasil, ainda há poucos dados estatísticos nessa área, pois convivemos com a lei do silêncio. A violência doméstica e, principalmente, a que envolve crianças nem sempre é claramente identificável. A criança não denuncia e não se defende, em função da desvantagem física e da dependência total do adulto, sobretudo psíquica.

O objetivo deste texto é contribuir com reflexões acerca de questões ligadas aos maus tratos infantis, através de revisão de literatura. Acreditamos que um maior esclarecimento dos profissionais que lidam com seres humanos, certamente, é o ponto de partida para uma mudança desta trágica realidade.

 

METODOLOGIA

Trata-se de uma análise teórica, em que o tema em questão foi explorado e discutido, favorecendo reflexões.

 

ASPECTOS HISTÓRICOS

A violência no contexto familiar não é uma questão nova. Ela atravessa os tempos e se constitui em uma relação historicamente construída a partir das relações de poder, gênero, etnia e classe social.(2)

Observamos textos bíblicos relatando perseguições às crianças no Egito e em Belém, por ocasião dos nascimentos de Moisés e Jesus Cristo, respectivamente. Nas cidades de Esparta e Roma sacrificavam-se crianças deficientes sob alegação de que elas "não eram aptas para a guerra", geralmente abandonando-as para serem devoradas por lobos.(3)

O sacrifício de crianças é registrado em muitas civilizações antigas, em homenagem a deuses, para que as tribos obtivessem alguma benesse. Essas crianças eram exterminadas ou submetidas a práticas que geravam deformidades corporais permanentes.(4)

A variação da auto-imagem do ser humano, bem como a imagem e atitudes relacionadas aos diferentes gêneros, às faixas etárias e outras diversidades sociais (cor, etnias etc), ao longo de sua história, refletem condições econômicas e políticas de base, enfim, modos socialmente estruturados de sobrevivência dos grupos, nas condições do momento, frutos da inter-relação das condições naturais com a intervenção humana. A criança, como demonstra o historiador francês Philippe Ariès(5), através de suas pesquisas históricas, não escapa a esta determinação. Esse autor mostra como o conceito de criança, os sentimentos a ela devotados e sua importância social têm mudado através dos séculos na sociedade ocidental. Essa variabilidade de modos de perceber e sentir a criança determinou, ao longo da história, maior ou menor preservação da criança por parte da família e da sociedade, diferentes formas ou mesmo ausência de uma educação consciente e diferentes papéis e "utilidades" da mesma. O autor nos surpreende e assusta, ao relatar, por exemplo, a persistência até o final do século XVII, na Europa, do infanticídio tolerado:

O infanticídio era um crime severamente punido. No entanto, era praticado em segredo, correntemente, talvez, camuflado, sob a forma de um acidente: as crianças morriam asfixiadas naturalmente na cama dos pais, onde dormiam. Não se fazia nada para conservá-las ou para salvá-las... O fato de ajudar a natureza a fazer desaparecer criaturas tão pouco dotadas de um ser suficiente não era confessado, mas tampouco era considerado como vergonha. Fazia parte das coisas moralmente neutras, condenadas pela ética da Igreja e do Estado, mas praticadas em segredo, numa semiconsciência, no limite da vontade do esquecimento e da falta de jeito.(5)

Este relato, a reflexão do autor sobre a realidade da criança européia há cerca de 400 anos e a reflexão sobre as determinações básicas do lugar social da criança nas diferentes épocas e grupos sociais, nos incita hoje a refletir sobre determinantes mais amplos, que ultrapassam as intimidades da família, dos maus-tratos à infância bem como a interrogar a existência ainda de uma ideologia que sustenta a persistência de uma "semiconsciência, no limite da vontade do esquecimento e da falta de jeito," tanto por parte das famílias quanto por parte do Estado, que leva à morte, senão física mas, sobretudo psíquica e social, inúmeras crianças em nosso país.

Apesar de tão antigos quanto a própria humanidade, os maus-tratos à criança vêm despertando o interesse e a preocupação dos profissionais da saúde e da educação somente a partir das últimas décadas. Por questões culturais e/ou conjunturais, durante muito tempo foram encarados pela humanidade como algo normal.

O primeiro caso documentado de maus-tratos contra a criança ocorreu na segunda metade do século 19, nos Estados Unidos. Trata-se da história de uma criança que, constantemente maltratada por seus pais adotivos, foi encontrada por religiosos e assistentes sociais da época, acorrentada à própria cama e em grave estado de desnutrição.6) Essas pessoas não conseguiram, a princípio, convencer as autoridades locais a iniciar ações contra os pais da criança, pois o direito dos pais de castigar os filhos era "sagrado" e não havia argumento legal que respaldasse tais ações. Porém, os assistentes sociais e os religiosos envolvidos na causa recorreram à Sociedade de Prevenção da Crueldade contra Animais, que interveio prontamente, provando que a criança pertencia ao reino animal e, portanto, contava com leis que proibiam a crueldade contra animais.

Em 1865 surgiram em Paris as primeiras sociedades protetoras da infância e, posteriormente em Lyon, que tinham como objetivo garantir a inspeção médica das crianças colocadas pelos pais aos cuidados de nutrizes e também, aperfeiçoar os sistemas de educação, os métodos de higiene e a proteção das crianças de classes pobres. Suas revistas continham a rubrica "crimes e acidentes", em que eram mencionados os fatos indicativos de maus-tratos.(7)

Em 1962, Kempe e Silverman propuseram o termo "Síndrome da Criança Espancada" para denominar fraturas e hematomas infligidos às crianças por seus pais.(8)

No Brasil, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1994 constituiu um marco histórico no que tange à proteção de crianças e adolescentes brasileiros.

 

QUESTÕES CONCEITUAIS

O artigo 136 do Código Penal Brasileiro define maus tratos como: "Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoas sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina"(9). Neste artigo, observa-se implícito que meios de coerção ou disciplina podem ser aplicados às crianças e aos adolescentes sob guarda e custódia de um adulto, desde que não sejam praticados de forma abusiva. Lembramos que o mesmo é datado do ano de 1940.

Os maus-tratos podem ser classificados basicamente em cinco categorias formais e usuais: violência física, violência psicológica, abuso sexual, negligência e Síndrome de Munchausen por procuração.

O conceito de violência doméstica envolve uma relação interpessoal, em que a força, a intimidação ou a ameaça submetem a criança ao autoritarismo do adulto.(10) Alguns pais adotam comportamentos violentos na tentativa de educá-los, discipliná-los. Embora o ato de bater possa imediatamente reduzir ou interromper um comportamento indesejável da criança, a efetividade do ato pode se reduzir quando utilizado subseqüentemente.(11) Isto pode levar os pais a aumentar a violência para obter a obediência da criança.

A criança necessita de limites estabelecidos, no entanto, Zagury(12) defende que o estabelecimento de limites na relação pais e filhos pode ser alcançado por outros meios que não o castigo corporal. Assim, a necessidade de se estabelecer limites à criança pode estar sendo confundida ou mal interpretada. A autora afirma, ainda, que a criança identifica o ato de apanhar como humilhante, e, em algumas situações, defende-se dizendo, por exemplo, "nem doeu". Esta forma de defesa pode redundar em mais agressão, em função do possível descontrole dos pais, culminando em espancamento. Não se sabe qual seria o mecanismo psíquico que levaria os pais a bater mais nas crianças que não choram. Seria talvez a impressão de que as mesmas não sofreram, e, por consegüinte não aprenderam. Há, ainda, a hipótese de que a autoridade do responsável não foi reconhecida pela criança e por isso o mesmo bate novamente para reafirmar essa autoridade.

O castigo corporal pode constar de simples palmadas ou até mesmo assumir dimensões brutais, como espancamentos com auxílio de instrumentos (cintos, correntes, cordas...), castigos térmicos, choques elétricos, perfurações e outros. Mesmo em se tratando de uma palmada, possui característica de agressividade à integridade física e emocional da criança, pois a mesma estará sempre em desvantagem.

A violência psicológica, também designada tortura psicológica, evidencia-se como interferência negativa do adulto sobre a criança e sua competência social, conformando na criança um padrão de comportamento destrutivo.(13) Seguramente é a forma mais praticada contra a criança, tendo como fator agravante o fato de não deixar marcas visíveis.

São seis as formas mais praticadas de violência ou abuso psicológico contra a criança: rejeitar, isolar, aterrorizar, ignorar, corromper e finalmente, a forma que tem sido a mais relacionada às crianças oriundas de classe média ou alta, que é a de produzir expectativas irreais ou extremadas exigências sobre seu rendimento (escolar, intelectual, esportivo).(14) Esta última reflete a sociedade competitiva em que vivemos, onde não são raros os pais que impõem excessivas atividades a seus filhos, extrapolando a capacidade dos mesmos, negando-lhes inclusive o direito de brincar.

Lembramos que, em muitos casos, as relações intrafamiliares são determinadas por leis próprias, em que os pais se sentem donos de seus filhos. No nosso entendimento, a violência psicológica pode passar despercebida, não sendo em muitas situações considerada uma agressão, uma vez que sendo propriedade dos pais, os filhos estão expostos a agressões verbais que podem subestimá-los, ridicularizá-los, tolhendo-lhes muitas vezes seu universo de ações e reações.

O abuso sexual, por sua vez, é um fenômeno universal que atinge todas as classes sociais, religiões e culturas. Sua verdadeira incidência é desconhecida, acreditando-se ser uma das condições de maior subnotificação e subregistro em todo mundo.(15) Apesar da deficiência dos dados estatísticos sobre a sua incidência, sabe-se que na maioria dos casos de abuso sexual na infância, as vítimas são do sexo feminino.(16)

Pesquisa sobre maus-tratos na infância e na adolescência realizada entre os anos de 1998 e 2000 apontou que, quando o caso envolvia abuso sexual, o agressor era sempre do sexo masculino, sendo este o pai ou alguém com parentesco ou conhecido da família.(17) A subordinação da mulher ao homem, e, por analogia, da filha ao pai encontra-se respaldada nas relações sociais que representam o próprio patriarcado. É mais comum se encontrar a mulher condicionada para a vivência de situações de vítima e é mais comum se encontrar no homem a identificação com a figura de agressor ou de protetor daquela mulher - frente a outros homens.(18)

Ao contrário das crianças que sofrem abuso, crianças negligenciadas são vítimas mais da omissão de seus

pais ou responsáveis do que de uma agressão direta.(19) A negligência pode ser conceituada como "uma omissão de pais ou responsáveis em cuidados, que resulta em um atual ou potencial dano à criança"(20). As manifestações de negligência são incontáveis e podem ser percebidas nos cuidados inadequados com nutrição, tratamento médico, evasão escolar, falta de vigilância com menores de três anos (quando os riscos de acidentes são maiores) e abandono, forma mais avançada de negligência.(21) A criança depende dos adultos para sua própria sobrevivência e confia nos mesmos.

Estudo realizado nos estados de Alaska e Louisiana mostrou que, em ambos, traumas em crianças (que morreram em decorrência destes) foram atribuídos a diversos fatores, sendo que a supervisão inadequada foi o mais comum destes.(22) Lembramos que, algumas vezes, a pobreza extrema pode ser confundida com a negligência, mas são questões distintas e merecem ser estudadas separadamente.

Com relação à Síndrome de Munchausen por procuração, trata-se de uma forma de abuso na infância em que o perpetrador produz uma falsa doença na criança, se beneficiando materialmente ou psiquicamente da situação (por procuração). O mesmo falsifica ou produz histórias clínicas e evidências laboratoriais, causando lesões físicas e induzindo a hospitalizações desnecessárias.(23) Devido à dificuldade de diagnóstico desta síndrome, não há na literatura nacional dados estatísticos a respeito de sua incidência, mas há evidências de que geralmente o agente agressor é a mãe.(24, 25) É recomendável atendimento psiquiátrico para o agressor, quando a síndrome é diagnosticada.

Inegavelmente os maus-tratos na infância perpassam por questões econômicas e sociais. A agressão física, especificamente, tem maior probabilidade de acontecer nas famílias cujos pais são muito jovens, alcoolistas, usuários de drogas ou de baixo nível socioeconômico.(26) A questão cultural também está fortemente associada à violência.

A cultura interfere nas relações e atitudes dos componentes de uma sociedade ou de uma família. Portanto, as culturas devem ser estudadas e entendidas, para que os profissionais e o próprio Estado tenham condições de interferir quando traços culturais estejam relacionados aos maus-tratos na infância.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sem dúvida, estamos em um processo de avanço referente às questões da criança. Esta já não é vista como um projeto de adulto, mas sim como um sujeito único e singular, provido de sentimentos, expectativas e necessidades biopsicossociais.

Sabemos que ainda há muito que fazer, mas os primeiros passos já foram dados. Entre a teoria e a prática há um universo a ser percorrido, pois apesar de o Brasil possuir uma das legislações mais avançadas do mundo nas áreas da infância e da adolescência, muitas crianças e adolescentes ainda estão excluídas desta sociedade formal e digna. Mas o seguimento da legalidade pode ser um dos caminhos de mudança. É preciso denunciar e tornar público o que vivenciamos. Os profissionais da saúde e da educação são obrigados a notificar os maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes:

A notificação da violência ou maus tratos contra a infância e adolescência é obrigatória e de responsabilidade de todos os profissionais da saúde pelo Ministério da Saúde e também para os de educação pelo estatuto da Criança e do Adolescente, segundo capítulo I do Título II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e Portaria nº 1.968/GM, de 25 de outubro de 2001, publicada em Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2001, devendo antes ser dever moral de todos que prestam assistência às crianças e adolescentes.(27)

Para que esse preceito legal seja cumprido, é preciso sensibilizar e conscientizar os profissionais da área para o problema; fornecer maior conhecimento sobre o tipo de atendimento a ser dado as vítimas desses agravos; disponibilizar informação e capacitação para o diagnóstico e a intervenção; promover medidas preventivas e aperfeiçoar o sistema de informação sobre o perfil de morbimortalidade por violência.(28)

 

REFERÊNCIAS

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3. Backes DL. Indicadores de maus tratos em crianças e adolescentes para uso na prática de enfermagem. [serial online] 2004. [Citado em: 15 ago. 2004] Disponível em: www.pericias-forenses.com.br

4. Lopes MVG, Tavares Jr. PA. Maus tratos: 57 observações em enfermarias. Pediatr Mod 2000 out.;36(10):684-8.

5. Aries P. Prefácio. In: Aries P. A história social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara; 1981. p.17.

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7. Donzelot J. A conservação das crianças. In: Donzelot J. A polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal; 1980. p.15-48.

8. Santoro Jr. M. Maus tratos contra crianças e adolescentes: um fenômeno antigo e sempre atual. Pediatr Mod 2002 jun.;38(06):279-83.

9. Brasil. Código Penal Brasileiro. Maus tratos - definição do artigo 136. Decreto Lei 2840 de 07 dez. 1940.

10. Marmo DB. A violência doméstica contra a criança. São Paulo: Nestlé; 1999. 32p. (Temas de Pediatria, 68).

11. Elliman D. Lynch MA. The physical punishment of children. Arch Dis Child 2000 june;(83):196-8.

12. Zagury T. Palmadas: sim ou não? In: Zagury T. Educar sem culpa. São Paulo: Círculo do Livro; 1993. p.111-20.

13. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Departamento de Assistência e Promoção à Saúde. Violência contra a criança e o adolescente: proposta preliminar de prevenção e assistência à violência doméstica. Brasília: Ministério da Saúde; 1993.

14. Careli J. Os tipos de maus tratos. In: Deslandes SF. Prevenir a violência; um desafio para profissionais de saúde. Rio de Janeiro(RJ): FIOCRUZ / CLAVES; 1994. p.13-18.

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24. Stycer M. Os males fabricados. Folha de São Paulo, São Paulo, 18 maio 1999. Caderno Mais!

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26. Pascolat G et al. Abuso físico: o perfil do agresor e da criança vitimizada. J Pediatr 2001 jan./fev.;77(1):35-40.

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